Nesta segunda‑feira, em Fortaleza, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará sediou o seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, um encontro que marca o início de um ciclo de oito seminários estaduais planejados para consolidar a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e fortalecer práticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos no Brasil. No decorrer do artigo, exploramos o contexto e a importância dessa iniciativa, sua articulação interinstitucional e os impactos esperados para a gestão pública e para o desenvolvimento infantil.
A escolha do Ceará como palco desse seminário nacional não foi casual. O Estado tem se destacado pela implementação de políticas eficazes para a primeira infância, como o programa Mais Infância, que foi convertido em política pública por meio da legislação aprovada pela Alece e que já inspirou modelos de transferência de renda e oferta de serviços em outras unidades da Federação. Moderado por autoridades nacionais, estaduais e municipais, o evento reuniu gestores públicos, representantes de órgãos de controle, membros da sociedade civil e especialistas para discutir diagnósticos, compartilhar experiências e identificar desafios concretos na implementação das diretrizes da PNIPI.
O debate sobre a primeira infância tem ganhado centralidade no Brasil por reconhecer que os primeiros anos de vida são determinantes não apenas para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, mas também para a redução de desigualdades e a promoção de justiça social a longo prazo. Ao focar em políticas públicas que garantam acesso à educação de qualidade, saúde integral, proteção social e direitos básicos, governos e legisladores respondem a evidências científicas que demonstram o impacto positivo de ações integradas nessa fase da vida. Essa perspectiva é a base da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que estrutura diretrizes intersetoriais e envolve múltiplos ministérios e níveis de governo.
Durante o seminário, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, ressaltou que o Estado do Ceará possui um programa de referência no país e que a partilha de experiências bem‑sucedidas é essencial para que outros estados avancem de maneira coordenada e eficaz. Ele destacou que o objetivo não deve ser apenas a formulação de diagnósticos, mas a construção de soluções práticas que façam sentido nas realidades municipais e regionais.
A presença da vice‑governadora do Ceará e secretária de Proteção Social, Jade Romero, reforçou a importância do diálogo intergovernamental. Ela sublinhou que a articulação entre os entes federativos é crucial para que os planos e estratégias se traduzam em políticas implementadas com continuidade e efetividade. Para Romero, o fato de todos os municípios cearenses já possuírem planos de primeira infância consolida um ambiente propício à execução das ações alinhadas à PNIPI.
Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE‑CE) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também enfatizaram que o papel dos órgãos de controle vai além da fiscalização tradicional, passando a atuar como agentes de promoção, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Essa atuação tem implicações diretas na gestão eficaz dos recursos públicos destinados ao conjunto de medidas que garantem direitos à primeira infância.
O seminário não se limitou à discussão teórica. Foram realizados painéis temáticos, apresentações de casos de sucesso e trocas de experiências entre gestores estaduais e municipais. Esse formato é fundamental para traduzir a PNIPI em ações concretas no cotidiano das administrações públicas locais, estimulando a inovação e a adaptação de práticas conforme contextos específicos.
A realização de seminários estaduais representa um avanço significativo na maneira como o Brasil aborda questões estruturantes relacionadas à infância. Ao conectar os níveis federal, estadual e municipal, a iniciativa está alinhada com a visão de que respostas eficazes às necessidades das crianças dependem de articulação política, governança colaborativa e participação social ampla. Esse modelo tem potencial para fortalecer a implementação da PNIPI e garantir que programas emblemáticos, como o Mais Infância no Ceará, sirvam de referência para todo o país.
A importância desse ciclo de debates ultrapassa a agenda institucional. Ele aponta para um compromisso coletivo com o desenvolvimento integral das crianças brasileiras, baseado em diagnósticos rigorosos, práticas bem avaliadas e estratégias intersetoriais. É uma abordagem que, se consolidada, pode transformar a realidade de milhões de crianças, promovendo equidade, proteção e oportunidades desde os primeiros anos de vida.
