Proposta reduz jornada semanal para 40 horas sem corte salarial e prevê transição gradual para trabalhadores e empresas.
A votação que trabalhadores brasileiros aguardavam há anos finalmente aconteceu. A Câmara dos Deputados aprovou o texto que acaba com a escala 6×1 por 472 votos a favor, proposta que reduz a jornada de trabalho para 40 horas por semana. O placar expressivo revelou que o tema vai muito além das divisões partidárias habituais no plenário e tocou em um ponto sensível para dezenas de milhões de trabalhadores que cumprem seis dias de trabalho por apenas um de folga, um modelo consagrado pela CLT há décadas e agora questionado formalmente pela Constituição.
Como foi construída a proposta aprovada
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. A decisão de adotar um caminho intermediário, com redução gradual e prazo de transição, foi o que viabilizou politicamente a aprovação com uma margem tão folgada, já que tanto a base governista quanto parte da oposição encontraram elementos para apoiar o texto sem abrir mão de seus princípios declarados.
Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas. Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos. Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na CLT contará com carga horária semanal de 42 horas. Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses após a promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.
Debate político dividiu opiniões no plenário
O debate no plenário foi intenso e revelou posições bem definidas dos diferentes blocos políticos. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que a aprovação é uma vitória de trabalhadores e movimentos sociais sobre as confederações empresariais. Em contrapartida, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a redução das jornadas pode aumentar custos e defendeu mais liberdade econômica para empresas e trabalhadores.
O líder do Novo, Gilson Marques, foi ainda mais radical e propôs um regime de livre negociação no lugar de um teto fixo, argumentando que obrigações gerais acabam sendo repassadas ao consumidor final. Apesar das divergências, a ampla maioria dos parlamentares optou por apoiar o texto de consenso construído durante as negociações.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que uma lei futura poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga nesses casos. Essa flexibilidade foi fundamental para garantir o apoio de setores produtivos que dependem de escalas irregulares para funcionamento, como hospitais, empresas de segurança e sistemas de transporte coletivo.
O que muda agora e quais são os próximos passos
Uma das questões que gerou mais negociação nos bastidores foi o impacto sobre os pequenos empreendedores. Fruto das negociações, foi incorporado dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para diminuir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com a ideia de que os MEIs possam contratar dois empregados em vez de apenas um, como é permitido atualmente. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.
Com um quórum máximo de 38 parlamentares na comissão especial, o resultado foi de 34 votos favoráveis, apenas 4 contrários e nenhuma abstenção antes de seguir para o plenário. Isso já sinalizava o caminho que a votação tomaria posteriormente. A maioria parlamentar construída em torno do texto final superou com folga o quórum mínimo de três quintos necessário para aprovar uma emenda constitucional.
Aprovada em dois turnos pela Câmara, a proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde também precisará reunir três quintos dos votos em dois turnos para ser promulgada. O calendário do recesso parlamentar, marcado para julho, deve pressionar os senadores a definir rapidamente sua posição sobre o texto. O trabalhador, por sua vez, deve aguardar o ciclo completo de tramitação antes de qualquer mudança na rotina, já que a escala 6×1 permanece em vigor até a promulgação definitiva da emenda constitucional.
Fontes:
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
