A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passou a ser enquadrada como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A mudança foi formalizada pelas Portarias nº 1.477 e nº 1.478, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026, e amplia as possibilidades de atuação do órgão em pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico e iniciativas de inovação relacionadas aos povos indígenas.
Segundo a Funai, o novo status permite que a fundação busque recursos junto a agências de fomento e estruture projetos próprios ou em cooperação com outras instituições. A medida também cria uma base institucional para transformar demandas e conhecimentos ligados aos povos indígenas em pesquisas e soluções compatíveis com diferentes realidades territoriais.
O que muda com o reconhecimento como ICT
O enquadramento como instituição científica, tecnológica e de inovação representa uma ampliação do campo de atuação da Funai. Além das atribuições associadas à proteção e à promoção dos direitos indígenas, o órgão passa a contar com um reconhecimento formal para desenvolver atividades de pesquisa e inovação relacionadas à sua área de competência.
Na prática, isso pode favorecer a organização de estudos sobre conhecimentos tradicionais, biodiversidade, patrimônio cultural, gestão territorial e tecnologias aplicadas às necessidades dos povos indígenas. A mudança não significa que a Funai deixará de exercer suas funções institucionais. O novo modelo acrescenta instrumentos para produzir, reunir e aplicar conhecimento em políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
O reconhecimento também pode facilitar a aproximação com universidades, centros de pesquisa e agências de fomento. A partir dessa estrutura, projetos de interesse da fundação poderão ser apresentados em ambientes de cooperação científica e tecnológica, desde que observem as regras aplicáveis e estejam alinhados às prioridades institucionais.
Museu Nacional dos Povos Indígenas terá papel estratégico
De acordo com a Funai, o Museu Nacional dos Povos Indígenas, localizado no Rio de Janeiro, será a sede do Núcleo de Inovação Tecnológica da instituição. Esse núcleo deverá concentrar parte das atividades relacionadas à gestão da inovação e ao acompanhamento de iniciativas que envolvam pesquisa, desenvolvimento e proteção de resultados.
A escolha do museu para sediar a estrutura aproxima a agenda de inovação da preservação e da valorização do patrimônio dos povos indígenas. O espaço poderá funcionar como um ponto de articulação para projetos que relacionem produção científica, memória, cultura e conhecimentos tradicionais, sem separar essas dimensões das comunidades às quais pertencem.
Proteção do conhecimento tradicional é ponto central
Um dos principais aspectos da mudança é a necessidade de respeitar a propriedade intelectual dos povos indígenas. A própria Funai informa que as atividades de pesquisa e inovação deverão considerar esse princípio, especialmente quando envolverem conhecimentos tradicionais, práticas culturais, recursos naturais ou informações produzidas no interior das comunidades.
Esse cuidado é relevante porque pesquisas relacionadas aos povos indígenas não tratam apenas de dados disponíveis em documentos ou laboratórios. Muitas vezes, elas podem envolver saberes transmitidos entre gerações, formas próprias de manejo do território e referências culturais que não devem ser utilizadas sem reconhecimento, autorização ou proteção adequada.
Por isso, o novo enquadramento institucional amplia oportunidades, mas também exige critérios claros para definir como os projetos serão conduzidos, quem poderá acessar as informações e de que maneira eventuais resultados serão protegidos. A inovação, nesse contexto, precisa estar associada ao respeito aos direitos coletivos e à participação dos povos indígenas nas decisões que envolvam seus conhecimentos.
Próximos passos para a nova estrutura
A criação ou organização do Núcleo de Inovação Tecnológica será um dos passos importantes para consolidar o novo status da Funai. A estrutura deverá ajudar a estabelecer procedimentos para parcerias, projetos de pesquisa, proteção da propriedade intelectual e busca de financiamento junto a instituições de fomento.
O impacto da medida dependerá da capacidade de transformar o reconhecimento formal em programas concretos, com objetivos definidos e participação adequada dos povos indígenas. Também será necessário articular as iniciativas com universidades, órgãos públicos e entidades especializadas, mantendo como referência as diferentes condições sociais, culturais e territoriais existentes no país.
Com as Portarias nº 1.477 e nº 1.478, a Funai passa a ter uma possibilidade institucional adicional para produzir conhecimento e apoiar soluções voltadas aos povos indígenas. O desafio agora é fazer com que ciência, tecnologia e inovação sejam utilizadas de forma responsável, respeitando os direitos, a autonomia e o patrimônio cultural dessas populações.
